As instru\u00e7\u00f5es da nota t\u00e9cnica 2021.003 obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib (C\u00f3digo de Barras) na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir c\u00f3digo de barras com GTIN.<\/p>\n
Vale lembrar que o n\u00e3o preenchimento do campo ir\u00e1 impossibilitar a transmiss\u00e3o de notas contendo esse produto para a SEFAZ.<\/p>\n
Esta mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido tratada na Nota T\u00e9cnica 2017.001 e suas vers\u00f5es. A presente Nota T\u00e9cnica substitui a NT 2017.001;<\/p>\n
O GTIN, sigla de Global Trade Item Number \u00e9 um identificador para itens comerciais. Os GTIN, anteriormente chamados de c\u00f3digos EAN, s\u00e3o atribu\u00eddos para qualquer produto que possa ser precificado, pedido ou faturado em algum ponto de uma cadeia de suprimentos, sendo de grande aplica\u00e7\u00e3o na automa\u00e7\u00e3o comercial da venda a consumidor final. O GTIN \u00e9 utilizado para recuperar informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-definida e abrange desde as mat\u00e9rias primas at\u00e9 produtos acabados. Os GTIN podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 d\u00edgitos e podem ser constru\u00eddos utilizando qualquer uma destas quatro estruturas de numera\u00e7\u00e3o. O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) \u00e9 um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informa\u00e7\u00f5es dos produtos que possuem o c\u00f3digo de barras GTIN, e funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos da GS1 (CNP), que a organiza\u00e7\u00e3o legalmente respons\u00e1vel pelo gerenciamento destes c\u00f3digos em n\u00edvel mundial, garantindo sua unicidade.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica completa pode ser baixada atrav\u00e9s do link:<\/p>\n