A todos os contribuintes residentes na Para\u00edba, informamos que o preenchimento do Registro 1601 passa a ser obrigat\u00f3rio na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital \u2013 EFD \u2013 tamb\u00e9m conhecido como Sped Fiscal. Este registro surgiu ainda no ano 2022, no entanto, devido a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o de layout nos sistemas de automa\u00e7\u00e3o, ficou definido o mesmo como facultativo. Tornando-se obrigat\u00f3rio s\u00f3 a partir da primeira gera\u00e7\u00e3o do arquivo referente ao ano de 2023.<\/p>\n
A principal caracter\u00edstica desse Registro \u00e9 abrang\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o capturadas, isto porque ele ser\u00e1 capaz de identificar todas as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Em outras palavras, o registro 1601 ir\u00e1 fazer uso das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito e unir\u00e1 a elas as novas transa\u00e7\u00f5es existentes com o intuito de se adequar as formas de pagamentos que surgiram eletronicamente ao longo do tempo.<\/p>\n
Assim sendo, o novo Registro ser\u00e1 capaz de identificar boletos, transfer\u00eancias de recursos, transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas do Sistema de Pagamento Instant\u00e2neo \u2013 PIX, cheques, dentre outras transa\u00e7\u00f5es mediante o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es prestadas por intermediadores de servi\u00e7os e neg\u00f3cios correspondente \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e\/ou transa\u00e7\u00f5es comerciais que sejam intermediadas por integrantes ou n\u00e3o do Sistema de Pagamento Brasileiro \u2013 SPB.<\/p>\n
Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 134\/2016<\/em><\/p>\n Vale salientar que, na Para\u00edba, os registros que podem ser dispensados do preenchimento no Sped Fiscal, s\u00e3o os citados na Portaria n\u00ba 00016\/2020\/SEFAZ, comprovando assim o que j\u00e1 foi dito a respeito da obrigatoriedade do Registro 1601, visto que este n\u00e3o se encontra na lista.<\/p>\n Recomendamos ainda, que contatem a contabilidade da empresa para maiores informa\u00e7\u00f5es e quaisquer d\u00favidas que por ventura surjam a respeito do Registro 1601.<\/p>\n Por fim, abaixo \u00e9 poss\u00edvel acompanharmos o processo de gera\u00e7\u00e3o do Registro citado no Sped.<\/p>\n