CategoriaDecretos Estaduais

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) comunica que, a partir de 1º de março, os contribuintes que exercem atividades de comércio varejista nos segmentos de supermercados, minimercados, mercearias e...

Os consumidores paraibanos ganharam mais um fator de segurança no ato de suas compras com a universalização da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) nas lojas do varejo. Com as novas regras de validação do QR...

Obrigatoriedade da informação do CEST nas notas fiscais eletrônicas de saída a partir de 01/07/2017 – CONVÊNIO ICMS No – 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Convênio ICMS92/15,que estabelece a sistemática...

Na versão 2017.0.0.5 do Maximus ERP, painel de controle > NFC-e > cupom promocional, foi criada a rotina de emissão de cupons promocionais vinculados a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, possibilitando a...

João Pessoa, 20 de janeiro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e, tendo em vista o...

A Secretaria de Estado da Receita (SER) decidiu estabelecer uma pequena taxa sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas aos estabelecimentos paraibanos como forma de custear os serviços que passaram a ser cobrados da...

Autoriza os contribuintes do Estado da Paraíba, nas vendas fora do estabelecimento, a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as notas de vendas destinadas a não contribuintes. Art. 1º Ficam...