Alertas e etcDecretos EstaduaisNotas Técnicas Nacionais Emissão de Notas referenciadas a cupons fiscais não serão mais permitidas. (05/01/2026) Daniel
Decretos EstaduaisNotas Técnicas NacionaisNovidade Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Daniel
Notas Técnicas NacionaisNovidade Documentos fiscais com código de barras incorretos serão rejeitados pela SEFAZ. Daniel