MEDIDA PROVISÓRIA N° 1159, DE 2023 – Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins A Medida Provisória tem por objetivo excluir da base de cálculo dos créditos da...
CategoriaNotas Técnicas Nacionais
Obrigatoriedade do Código de Barras
As instruções da nota técnica 2021.003 obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib (Código de Barras) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto...
Obrigatoriedade Fiscal: Inventário
O livro Registro de Inventário é obrigatório para todas as empresas, e tem o objetivo de registrar todas as mercadorias em estoques quando do levantamento do balanço da empresa. As pessoas jurídicas tributadas com base...
Entenda agora: Obrigatoriedade do GTIN
A partir de 01/12/2018 gradativamente estará se tornando obrigatório o uso do GTIN, muitos de vocês já devem ter ouvido falar nessa obrigatoriedade, “mas na pratica, o que é GTIN?” A sigla GTIN em inglês é...
Atualização Nova Tabela de NCM Publicada pela Sefaz Nacional
Foi publicado pela Sefaz nacional, uma nova tabela de NCM para os produtos comercializados no país, conforme nota técnica no link Esta atualização já se encontra disponível em nosso sistema Maximus – ERP...